TIM terá que desbloquear telefone de corretora de imóveis

Uma corretora de imóveis conseguiu na Justiça que a TIM seja obrigada a desbloquear o seu telefone celular. A decisão é da juíza substituta Daniela do Nascimento Cosmo em sentença proferida no Processo nº 001.09.014620-5.

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

Plenário aprova projeto que permite o funcionamento das ZPEs

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Supermercado indeniza por carro furtado

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Concessionária terá que trocar carro

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Brasileiros pegam dez anos por falsificação em Londres

Dois brasileiros foram condenados nesta terça-feira a dez anos de prisão pela Justiça britânica pela fabricação de passaportes e documentos falsos em Londres.

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH